A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quinta-feira (9) uma resolução que reforça a obrigação das companhias aéreas de garantir que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem em assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares.
A medida foi adotada para cumprir, de forma provisória, uma decisão da Justiça Federal e reafirma regras que já estavam em vigor desde 2023.
Pelas novas determinações, as empresas devem assegurar que o menor permaneça sentado ao lado de pelo menos um responsável, tanto no momento da compra da passagem quanto em casos de alteração da reserva.
Na prática, isso significa que passageiros que não pagarem pelo serviço de marcação antecipada de assentos também terão o direito de viajar ao lado de um familiar ou responsável.
Companhias poderão definir os lugares
Quando o cliente não contratar a escolha antecipada do assento, a companhia aérea poderá definir os lugares de acordo com seus critérios operacionais.
Mesmo assim, a empresa continuará obrigada a garantir que o menor de 16 anos viaje em um assento contíguo ao de, pelo menos, um responsável durante todo o voo.
Segundo a Anac, o descumprimento da regra poderá resultar em sanções administrativas às companhias aéreas, conforme prevê a Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024.
A agência afirma que a medida tem como objetivo aumentar a segurança e o conforto das famílias durante as viagens, além de padronizar o cumprimento da decisão judicial em todo o setor aéreo.
